Termos de Uso
Última atualização: 10 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Livro&Livro, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Livro&Livro é uma plataforma online que facilita a troca e doação de livros entre usuários. Nosso serviço permite que você:
- Cadastre livros para doação ou troca
- Busque livros disponibilizados por outros usuários
- Solicite livros de seu interesse
- Gerencie seus pedidos e entregas
3. Requisitos de Uso
3.1 Idade Mínima
Para utilizar nossa plataforma, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade. Ao se cadastrar, você declara ter a idade mínima exigida.
3.2 Cadastro
Para utilizar todos os recursos da plataforma, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter seus dados atualizados
- Proteger sua senha e não compartilhá-la com terceiros
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
4. Uso Aceitável
4.1 Você concorda em NÃO:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Cadastrar livros que não sejam de sua propriedade
- Cadastrar conteúdo ofensivo, ilegal ou inapropriado
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Interferir com o funcionamento normal da plataforma
- Usar scripts automatizados ou bots
- Revender ou comercializar livros obtidos gratuitamente através da plataforma
4.2 Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por:
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- A veracidade das informações fornecidas sobre os livros
- O estado de conservação dos livros cadastrados
- Embalar adequadamente os livros para envio
- Cumprir os prazos de envio acordados
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Livro&Livro, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudio clipes, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Livro&Livro ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais.
6. Doações e Trocas
6.1 Doações
Ao cadastrar um livro para doação, você concorda que está transferindo a propriedade do livro gratuitamente, ficando responsável apenas pelo custo de envio (frete), caso aplicável.
6.2 Trocas
As trocas são acordos diretos entre usuários. A plataforma não se responsabiliza pelo cumprimento das trocas acordadas.
6.3 Custos de Frete
Os custos de frete são de responsabilidade do remetente ou conforme acordado entre as partes. A plataforma pode fornecer estimativas, mas não garante valores exatos.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
8. Limitação de Responsabilidade
AVISO IMPORTANTE: Esta é uma plataforma MVP (Produto Mínimo Viável) para demonstração. A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.
O Livro&Livro não se responsabiliza por:
- Perda, dano ou extravio de livros durante o transporte
- Qualidade, estado ou conteúdo dos livros trocados ou doados
- Conflitos entre usuários
- Descumprimento de acordos entre usuários
- Interrupções ou erros no serviço
- Perda de dados armazenados localmente
9. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à plataforma, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.
11. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
12. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato através de:
- E-mail: contato@livrolivro.com.br (fictício para fins de demonstração)
- GitHub: Repositório do Projeto
13. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e o Livro&Livro em relação ao uso da plataforma.